Todos os anos o Imposto de Renda chega para boa parte dos brasileiros que tem que fazer a declaração deste imposto. Porém existem pessoas das quais possuem o direito de Isenção IRPF 2020, então se você quer saber se possui esse direito de Isenção IRPF 2020, continue lendo este artigo e saiba mais!
Isenção IRPF 2020
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O que é o IRPF 2020?
O Imposto de Renda é um imposto cobrado todos os anos para boa parte da população brasileira.
Basicamente este imposto foi criado para que os brasileiros que precisam participar dele, declarem os seus ganhos e perdas de cunho financeiro no ano anterior a declaração Imposto de Renda 2020.
Esse procedimento tem como objetivo fazer com que os contribuintes declarem de forma oficial para a União, que as suas movimentações financeiras são legitimas e ocorrem dentro da lei.
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Ou seja, pessoas das quais acabam por fazer movimentações financeiras consideradas altas pela Receita Federal, devem anualmente declararem a legitimidade de suas ações.
Porém, também existem indivíduos dos quais possuem o direito à Isenção IRPF 2020, mas para ter direito a essa isenção, essas pessoas precisam estar enquadradas em alguns requisitos.
Isenção IRPF 2020
Todas as pessoas sejam elas consideradas Físicas ou Jurídicas, que ganham um valor anual acima de R$ 28 mil reais, acabam por serem obrigadas a fazer anualmente a sua declaração do IRPF 2020.
Porém, existem alguns casos de pessoas que mesmo ganhando acima do valor acima dito, possuem o direito constitucional de Isenção IRPF 2020.
Veja quais tipos de pessoas que mesmo ganhando acima desse valor ficam isentas de fazer a declaração:
- AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida);
- Incapacitante e Tuberculose Ativa;
- Cardiopatia Grave;
- Espondiloartrose Anquilosante;
- Contaminação por Radiação;
- Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante);
- Doença de Parkinson;
- Cegueira (inclusive de apenas 1 olho);
- Esclerose Múltipla;
- Fibrose Cística (Mucoviscidose);
- Nefropatia grave;
- Hanseníase;
- Hepatopatia Grave;
- Paralisia Irreversível;
- Neoplasia Maligna;
- Alienação Mental.
Se você se enquadra em algum dos pontos acima citados na lista, você possui o direito a solicitar a Isenção IRPF 2020.
Como fazer a solicitação da Isenção IRPF 2020?
Para ser possível conseguir a Isenção IRPF 2020, a pessoa que se enquadra em um dos pontos acima destacados, precisa passar por um processo de verificação oficial.
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Antes de fazer a solicitação, é preciso que o contribuinte que deseje pedir pela Isenção IRPF 2020 por se encontrar em uma das situações descritas acima, deve fazer os seguintes procedimentos:
- Deve-se procurar um médico reconhecido e legalizado pelo Ministério da Saúde, na consulta, o paciente deve pedir para que o seu médico lhe faça um laudo completo sobre sua condição.
Nesse laudo médico, devem estar contidas todas as informações sobre a enfermidade que recaí sobre você, incluindo quando você foi diagnosticado pela primeira vez e se existe chances de regresso da doença.
- Após isso, você deve ir até uma das unidades de atendimento da Previdência Social em sua cidade e lá, fazer a solicitação de Isenção IRPF 2020.
Após a sua solicitação, o seu caso será analisado por uma equipe da Receita Federal e se você for aceito, você ficará automaticamente isento de pagar o seu Imposto de Renda 2020.
ATENÇÃO: Existe alguns casos que mesmo com o direito de Isenção IRPF 2020 já garantido, a Receita Federal peça que você monte a sua declaração do imposto, mesmo que não pague ela.
O que não precisa ser declarado no IRPF?
Existem alguns itens dos quais não são necessários fazer parte da declaração do Imposto de Renda.
Veja abaixo quais são esses itens:
- Em casos onde a renda com os devidos descontos (INSS, dependentes, pensão alimentícia, entre outros), não alcance o valor de R$ 1.903,99 reais mensais;
- Ganhos obtidos através de bolsas de estudo e de pesquisa;
- Aposentadoria e pensão recebidas em decorrência de doenças graves como câncer, que impeçam o contribuinte de trabalhar;
- Auxílio-alimentação e auxílio-transporte a servidor público federal civil;
- Possuem isenção de cobranças de impostos, os rendimentos de caderneta de poupança;
- Não é tributado o resgate de conta do FGTS, doações e heranças, bonificações em ações, lucros e dividendos distribuídos aos sócios de empresa brasileira.
- Seguro-desemprego e outros auxílios governamentais.
- Rendimentos que venham de prêmio de seguro restituído e recebido de Previdência Privada, no caso de morte ou invalidez permanente.
- Lucro na alienação de bens ou direitos, desde que considerados de pequeno valor (Não ultrapassando R$ 300 mil).
- Lucro na venda de imóvel residencial para a aquisição de outro imóvel residencial, dentro do período de 180 dias da assinatura do contrato de venda.
- Está isento de tributação as indenizações.
