Devido a pandemia do novo Coronavírus, a Confederação Nacional da Indústria, mais conhecida pela sigla CNI, encaminhou ao governo federal 37 propostas para que as empresas resistam ao período de redução da atividade econômica do país, já que muitas estão impedidas de abrirem suas portas como forma de prevenção devido a disseminação do Covid-19.
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As propostas levadas ao governo, sugerem mudanças nas áreas de tributação, financiamento, política monetária, legislação trabalhista e normas regulatórias.
Entre as sugestões apresentadas está o adiamento, por 3 meses, de:
- Pagamento de todos os tributos federais;
- Prorrogação automática de licenças ambientais;
- Prorrogação trabalhistas e sanitárias;
- Redução das exigências para a realização do teletrabalho.
Veja o que diz uma parte do texto enviado para o Governo Federal:
“As dificuldades para produzir, geradas pela falta de insumos e pela falta de liquidez, com a queda nas vendas, poderão levar diversas empresas eficientes à falência – o que, certamente, aumentará as consequências sociais negativas da crise”, diz o texto.
Todas as propostas apresentadas foram elaboradas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), em conjunto com as Federações Estaduais da Indústria e com o Fórum Nacional da Indústria (FNI). Todos esses órgãos representam associações setoriais dos vários segmentos da indústria brasileira.
A CNI defende ainda, que os recursos públicos sejam direcionados ao sistema de saúde e às empresas, a fim de assegurar a preservação dos empregos. Isso porque o governo vem tomando medias drásticas para que o Brasil não sofra ainda mais com a disseminação do coronavírus.
Hoje, apenas empresas e serviços essenciais para a população poderão atender ao público. Outros, como lojas de roupas, sapatos, cinemas e shoppings, estão com suas atividades suspensas por tempo indeterminado.
Medidas solicitadas por causa do Coronavírus
Assim como já mencionamos neste post, a CNI solicitou ao governo o adiamento de recolhimento dos impostos.
A CNI pede ainda a dispensa de pagamento, por cerca de 90 dias e sem multa, de parcelas de programa de refinanciamento de dívidas de contribuintes que já foram contemplados com o benefício.
Todas as medidas solicitadas, tem como principal objetivo auxiliar e ajudar os principais setores em emergência.
Quem deve declarar o Imposto de Renda?
De modo geral, precisam fazer a declaração Imposto de Renda 2020 anualmente aqueles que se encaixarem nos requisitos estabelecidos pela Receita Federal. Veja!
- Todo o trabalhador brasileiro que teve rendimento tributável durante o ano, cujo valor superou a faixa de R$28.123,00;
- Todo o trabalhador rural que teve rendimentos brutos, que superem o valor de R$140.618,55;
- Trabalhadores ruais que compensarem, no ano vigente, prejuízos da atividade rual de anos anteriores;
- Pessoas que possuam bens e direitos – tais como terras, casas e carros – cujo o valor de venda somado ultrapasse o limite de R$ 30.000,00;
- Pessoas com rendimentos não-tributáveis no ano anterior, cuja soma do valor ultrapasse R$ 40.000,00;
- Contribuintes estrangeiros que passaram a morar no Brasil, no ano vigente;
- Pessoas que realizaram operações financeiras na bolsa de valores ou operações no mercado de capitais.
Todos os casos mencionados acima, precisam enviar o seus rendimentos anuais na declaração de renda para a Receita Federal.
