Mês: julho 2019

Retificação IRPF 2020: Quem Precisa Retificar

Até quem não precisa declarar seus impostos sabe bem que esse procedimento deve ser feito com atenção. A retificação IRPF 2020 é responsável por fazer consertos ao que já foi declarado por você. Como todo imposto, alguns erros podem passar despercebidos. Se até mesmo algum complemento foi esquecido, com a retificação IRPF 2020 você pode deixar tudo certo.

Retificação IRPF 2020

Retificação IRPF 2020

Se você ainda não sabe como a retificação IRPF 2020 vem funcionando nesses últimos anos, vamos te ajudar. Aqui você estará encontrando as principais informações sobre como funciona esse imposto e quais passos seguir. É só continuar lendo para ficar por dentro do assunto.

Sobre o IRPF

Sempre que o trabalhador brasileiros atinge uma determinada quantia em seus rendimentos, ele precisa passar a declarar sua renda. Por ser obrigatório, o Imposto de Renda de Pessoa Física precisa receber suas declarações de forma correta.

Ela funciona como um demonstrativo completo que especifica todos os valores que compõem seu rendimento. Sendo assim, justificam o valor que você precisa apagar a Receita Federal.

Como é possível haver algumas alterações em suas regras para pagamento, veja a seguir, quem deve declarar renda atualmente:

  • Brasileiros que tiveram rendimentos tributáveis, cuja a sua soma geral foi estabelecida em R$ 28.559,70 ou superior a isso;
  • Brasileiros que tiveram rendimentos isentos, tributáveis ou  não tributáveis direto da fonte, cuja a sua soma foi estabelecida em R$ 40.000,00 ou superior a isso;
  • Brasileiros cujo o ano anterior teve adesão de capital de bens ou direitos;
  • Brasileiros que realizaram atividades em bolsas de valores, de mercados futuros ou semelhantes investimentos;
  • Trabalhadores rurais que tiveram em receita bruta valor igual  a R$ 142.798,50 ou superior a isso;
  • Trabalhadores rurais que precisam fazer alguma compensação de prejuízos no próprio ano ou anteriores;
  • Cidadãos que passaram a ser brasileiros e já se encontrava em território no último mês do ano anterior.

Como declarar

Ciente de que precisa fazer essa declaração Imposto de Renda 2020, é preciso juntar todos os documentos que você possuir, onde comprovem sua rendas para começar. E uma dica que damos, é: antes de começar a declarar renda, reúna todos os seus documentos com antecedência.

Sobre o IRPF

Por ser uma ação bem importante, é preciso atenção para não cair na malha fina. Sabendo disso, veja quais ferramenta você pode usar para declarar IRPF:

  • Programa IRPF: para usar essa opção que a Receita Federal disponibiliza para você, é preciso acessar seu site e instalar o programa em seu computador, de acordo com o seu sistema operacional.
  • Através do aplicativo: outra opção também, é pelo aplicativo em seu celular. Você só terá que acessar sua loja e instalar o aplicativo do IRPF (primeiro da busca) para começar sua declaração.

Retificação IRPF 2020

Fazer essas declarações é uma ação muito importante para está em dia com o leão. Até que não precisa declarar renda sabe bem, que esse procedimento requer atenção e que ainda existe muita gente que tentar burlar seus impostos.

É por esse motivo que a Receita é tão rigorosa quanto a suas correções. Mas sabemos que podem haver erros feitos de forma equivocada, por isso é disponibilizado a opção de retificação IRPF 2020.

Essa opção lhe possibilita corrigir alguma informação ou número que você forneceu de forma errada. Caso precise acrescente mais informações, é através da retificação também, que isso poderá ser feito.


Como fazer a retificação IRPF 2020

Com os avanços da tecnologia, muita coisa se tornou bem prática. E saber como fazer a retificação IRPF 2020 pode ser mais simples do que você imagina, só requer sua atenção. Você terá que seguir os seguintes passos:

Como fazer a retificação IRPF 2020

  • Selecione a opção de ‘Declarações e demonstrativos’
  • Em seguida, clique em  ‘Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)’;
  • Escolha o ano referente ao imposto que deseja corrigir e solicite ‘Retificar declaração’.

Depois que estiver feito esses passos, você só terá que confirmar seus dados e fazer as modificações necessárias. Para saber mais, clique aqui e veja mais detalhes fornecidos pela Receita.


Prazos para retificação IRPF

Procure fazer esses passos o quanto antes. Caso a RF encontre irregularidades e você caia na malha fina, será mais complicado fazer essas alterações para as informações corretas.

Como você pode reparar nos passos que lhe informamos, suas declarações estarão disponíveis. mas a retificação IRPF só poderá ser feita até 5 anos após a declaração.

Informe de Rendimento INSS 2020: Consulta!!

Em todos os anos, milhares de brasileiros têm de fazer a declaração e pagamento do Imposto de Renda, e com isso, os contribuintes que já são aposentados ou possuem algum vínculo com o órgão, devem fazer o Informe de Rendimento INSS 2020. Para que seja possível incluir o Informe de Rendimento INSS 2020, é preciso que os aposentados façam uma consulta e após isso, retirem o extrato do rendimento.   

Informe de Rendimento INSS 2020

Informe de Rendimento INSS 2020

Para saber como realizar esse procedimento, continue lendo este post e saiba mais sobre o assunto! 

Informe de Rendimento INSS 2020 

Para as pessoas que estão dentro da lei de obrigatoriedade do pagamento do IRPF 2020, porém tem algum vínculo com o INSS 2020, seja por aposentadoria ou outro benefício.

Deverá apresentar o Informe de Rendimento INSS 2020 em sua declaração do Imposto de Renda 2020, para que dessa forma, nada seja omitido da Receita Federal e dessa forma, a sua declaração não caia na Malha Fina IR 2020.

É direito de todo aposentado e pensionista fazer a emissão deste documento, pois será com ele que seus rendimentos mensais e anuais serão provados para o órgão fiscalizador. 


Extrato Informe de Rendimento INSS

Quando chega época de preencher os campos da declaração Imposto de Renda 2020 antes de enviá-la para a Receita Federal, o pensionista ou aposentado deverá fazer a solicitação de seu Informe de Rendimento INSS 2020 para o órgão responsável.

Dessa forma, existem 2 maneiras diferentes de como o beneficiário conseguir a emissão completa de seu documento. 

A primeira é indo até um dos postos de atendimento do INSS e presencialmente solicitar pelo Informe de Rendimento 2020

Já a segunda maneira da qual é a mais prática e ágil, basta acessar a internet para fazer a emissão do documento pelo site da Previdência Social. 


Consulta online do Informe de Rendimento

Para fazer a sua consulta e emitir o extrato do Informe de Rendimento INSS 2020 via internet, bastará que você tenha em mãos alguns de seus documentos pessoais e acesso à internet para isso. 

Como declarado pela revista Veja, já está disponível para consulta e emissão do Informe via internet, confira abaixo:

Aposentados e pensionista do  Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem acessar o informe Informe de Rendimentos – ano-base 2018 – para a declaração do Imposto de Renda 2019. O extrato está disponível no site e pelo aplicativo Meu INSS. O documento é fundamental para acertar as contas com o Leão. 

Veja abaixo como fazer esse procedimento: 

  • Acesse o site oficial da Previdência Social, ou clique aqui para ser redirecionado até o site de consulta; 

Informe de Rendimento INSS 2020

  • Ao ser redirecionado, você deverá preencher todos os campos com as informações que lhe forem solicitadas; 
  • Informe o ano de vigência do documento, seu ano de nascimento, número do benefício e as demais informações necessárias; 
  • Clique em “Consulta” para ter acesso; 
  • Ao fazer o login no site, você deverá clicar em “Imprimir”. 

Após identificar o seu Informe de Rendimento INSS, basta imprimi-lo e colocar as informações presentes no documento na sua declaração e enviá-la em tempo hábil para a Receita Federal. 


Solicitação presencial INSS

Caso deseje fazer a solicitação pelo seu Informe de Rendimento de forma presencial, basta ir até um dos postos de atendimentos da Previdência Social em sua cidade. 

Ao ir, você deverá levar consigo alguns documentos que comprovem a sua identidade, tais como: 

  • RG e CPF originais; 
  • Carteira da Previdência Social original. 

Ao chegar na agência bancária, se dirija até o balcão de atendimento ao cliente e faça a solicitação pela emissão do extrato de seu Informe de Rendimento. 

Informe de Rendimento INSS 2020

Basta que você apresente seus documentos e informe o motivo da emissão do documento para que o funcionário do banco faça rapidamente a emissão de seu documento.  


Como fazer a declaração do IRPF 2020? 

Agora que você já possui em mãos o seu Informe de Rendimento INSS 2020, basta que coloque as informações presentes nele em sua declaração para desta forma, ela estar completa. 

Você poderá fazer esse processo de confecção utilizando os seguintes instrumentos de apoio: 

Ao fazer o download do programa IRPF 2020 de maneira adequada ao seu computador ou Smartphone, instale e assim que fizer login no programa, preencha todos os campos com as informações solicitadas, por fim, envie a declaração para a Receita Federal.

 

Calendário Restituição IR 2020: Consulta Lotes

Os contribuintes que já fizeram o pagamento e envio da declaração do Imposto de Renda, uma dúvida que sempre chega após esse período, que é sobre quem poderá receber o pagamento da restituição e quando será liberado o calendário Restituição IR 2020. Para que você possa fazer uma consulta e ter acesso a todas as informações sobre o calendário Restituição IR 2020, continue lendo este post para ficar mais informações!  

Calendário Restituição IR 2020

Calendário Restituição IR 2020

Restituição Imposto de Renda

Tanto para quem declarou e pagou o IRPF 2020 quanto o IRPJ 2020, existe a chance de receber a devolução de parte deste pagamento feito para a Receita Federal. 

Esta devolução detém o nome de Restituição Imposto de Renda 2020, e por meio dela, todos os contribuintes que obtiveram descontos a partir das deduções em suas declarações, poderão ter parte do seu dinheiro devolvido. 

Para que o contribuinte possa ter direito a receber essa Restituição, ele deverá primeiro ter cumprido todos os procedimentos anteriores dentro de seus respectivos prazos. 

Sendo ainda necessário que aguarde a época de liberação dos pagamentos e por sua vez, espere até que chegue a época do seu pagamento de acordo com o Lote que está enquadrado. 


Como funciona restituição IR 2020? 

Todos os cidadãos que estão dentro das regras de obrigatoriedade de pagamento do Imposto de Renda 2020 e fizeram a declaração e pagaram o valor determinado para elas, podem ter direito a receber a Restituição. 

Esse sistema funciona como uma espécie de “troco”, pois ao fazer o pagamento do IR, o cidadão paga um valor determinado e fixo para ele, sem nenhum tipo de desconto. 

Porém, após o envio de sua declaração Imposto de Renda 2020, a Receita Federal irá analisar todas as deduções que constam na declaração e com isso, fazer um desconto no valor já pago pelo contribuinte. 

O valor do desconto será devolvido para o cidadão diretamente em sua conta bancária de acordo com o Lote de pagamento que ele estiver qualificado, de acordo com o calendário Restituição IR 2020.


Calendário restituição IR 2020 

Para que o contribuinte possa saber quando se dará o início do pagamento de cada um dos Lotes, a Receita Federal libera em todos os anos, um calendário Restituição IR 2020

Este calendário contém as datas de início e término do pagamento de cada um dos contribuintes de acordo com os Lotes de pagamento. 

Veja abaixo o calendário Restituição IR 2020

  • 1° lote: 15/06 
  • 2° lote: 16/07 
  • 3° lote: 15/08 
  • 4° lote: 17/09
  • 5° lote: 15/10 
  • 6° lote: 16/11 
  • 7° lote: 17/12 

O que irá determinar quem irá estar nos primeiros lotes serão características como a idade dos contribuintes, e com quanta antecedência foi enviado e pago o imposto, como esclarecido pelo site Economia UOL, veja a seguir: 

Os lotes da restituição do IR, que serão pagos a partir de junho, priorizam os idosos e pessoas com deficiência e doenças graves.

Após a liberação destes pagamentos, utiliza-se como critério de prioridade a data de entrega da declaração. 


Consulta restituição Imposto de Renda 

Caso o contribuinte deseje verificar a sua situação com a Restituição e ter acesso a um calendário Restituição IR 2020 personalizado para determinar em qual Lote será realizado o seu pagamento, basta fazer uma consulta no site da Receita. 

Veja abaixo como realizar esse procedimento: 

  • Acesso o site oficial e consulta disponibilizado pela Receita Federal, ou clique aqui

calendário Restituição IR 2020

  • Em seguida, digite os dados que forem solicitados, como o seu CPF; 
  • Resolva o problema de segurança gerado pelo site; 
  • Clique em “Consultar”; 
  • Após isso, veja os seus dados da Restituição; 

Ao seguir os passos acima exemplificados, você terá acesso total as informações referentes ao pagamento e ao calendário Restituição IR 2020

E com isso já ficar programado para quando for feito esse pagamento e ainda poderá saber qual será o valor que você irá receber em retorno da Receita Federal.  

Parcelamento do IRPF 2020: Como Funciona? Vale a Pena?

Todos os anos quando chega à época de fazer a declaração e o pagamento do IRPF, algumas pessoas acabam por não ter condições de fazer o pagamento completo à vista, por isso, a Receita Federal liberou recentemente o parcelamento do IRPF 2020. Com a implementação do parcelamento do IRPF 2020, o órgão espera que a taxa de pagamento dos contribuintes aumente.  

Parcelamento do IRPF 2020

Parcelamento do IRPF 2020

Portanto, se você quer ficar por dentro de todas as novidades sobre o parcelamento do Imposto de Renda 2020, continue lendo este artigo e saiba mais! 


Imposto de Renda 2020 

Como todos sabem, em todos os anos a Receita Federal exige que grande parte dos brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil, façam a sua declaração Imposto de Renda 2020.

Dessa forma, o órgão Federal percebeu que o número de pessoas em inadimplência estava subindo, e a grande causa disto, era por não conseguirem pagar o valor do imposto de uma única vez. 

Com isso, a Receita Federal decidiu criar o parcelamento do IRPF 2020 para que os seus contribuintes pudessem ter mais chances de pagar o IRPF 2020 e não caírem em dívidas. 


Como Funciona o Parcelamento do IRPF 2020? 

O cidadão que decidir optar pelo parcelamento do IRPF 2020, deverá escolher em quantos meses poderá realizar esse pagamento, sendo o número máximo de meses igual a 8. 

Com isso, ao optar pelo parcelamento, o cidadão deverá todos os meses pagar as parcelas dentro do prazo e evitar os atrasos. Sendo que as parcelas possuem todos os seus valores divididos de forma igualitária. 

parcelamento do IRPF 2020

Porém, é recomendado que o contribuinte apenas escolha o parcelamento após ter noção de todas as vantagens e desvantagens em escolher essa forma de pagamento. 


Diferença entre o Pagamento à Vista e o Parcelamento do IRPF 2020 

Antes de decidir qual a melhor forma de pagar o seu IRPF 2020, você precisa entender que ambas as formas possuem vantagens e desvantagens. 

Veja abaixo a diferença entre elas: 

  • O pagamento de forma à vista do IRPF, garante ao contribuinte que o valor não será mudado em momento algum; 
  • Já o pagamento da forma parcela, está sujeito as alterações do valor total graças as flutuações da taxa SELIC, da qual esta forma de pagamento está atrelada; 
  • Para que você possa realizar o pagamento das parcelas do IRPF, você deverá ir até locais credenciados pela Receita Federal para somente nesses locais, fazer o pagamento das parcelas; 
  • Ao escolher o parcelamento do IRPF, você deverá estar ciente de que este pagamento só é feito em débito automático. 


Como fazer o Parcelamento do IRPF 2020? 

Se você deseja fazer o parcelamento do IRPF 2020, saiba que está opção já está disponível para escolha do contribuinte no programa IRPF 2020

Para que você possa selecionar esta opção, primeiro você deverá fazer a confecção completa da declaração IRPF e somente no final, antes de enviá-la, é que você poderá escolher o parcelamento como forma de pagamento. 

Ao escolher a opção de parcelamento do IRPF 2020 antes de enviar o seu documento, você irá receber um carnê com todas as parcelas que você deverá pagar. 

Neste carnê estarão informações como valor e data de pagamento limite de cada uma das parcelas. 


Tabela de Parcelamento do IRPF 2020 

No início do ano, a Receita Federal liberou uma tabela com todas as datas de pagamento do parcelamento do IRPF 2020, além de já conter nesta tabela IRPF 2020 todas as taxas a serem cobras a mais em cada parcela. 

Veja a seguir: 

Quota   Vencimento   Taxa de juros aplicável para pagamento no prazo  
1ª parcela ou quota única   29/04/2020   _  
2ª   31/05/2020   1%  
3ª   30/06/2020   Taxa Selic de maio + 1%  
4ª   29/07/2020   Taxa Selic acumulada (maio e junho/2019) + 1%  
5ª   31/08/2020   Taxa Selic acumulada (maio, junho e julho/2019) + 1%  
6ª   30/09/2020   Taxa Selic acumulada (maio, junho, julho e agosto/2019) + 1%  
7ª   31/10/2020   Taxa Selic acumulada (maio, junho, julho, agosto e setembro/2019) + 1%  
8ª   30/11/2020   Taxa Selic acumulada (maio, junho, julho, agosto, setembro e outubro/2019) 

 Vale a Pena Parcelar o IRPF?

Ao analisar todas as vantagens e desvantagens de cada forma de pagamento, seja à vista ou parcelado, fica evidente que a forma de pagamento em Cota Única (à vista), é a melhor opção de pagamento deste imposto.

Sendo a forma em Cota Única apenas dispensada caso o contribuinte tenha de fazer maiores dividas para paga-la, como afirmado pelo site Economia UOL, veja a seguir:

A opção pelo pagamento à vista só não será vantajosa se o contribuinte tiver que pegar um empréstimo. Os custos da tomada de empréstimo tendem a ser bem maiores do que os custos do parcelamento e, assim, não compensam.

Tabela INSS 2020: Nova Tabela Atualizada 2020, Reajuste

Para as pessoas que recebem algum benefício do INSS é importante ficar atento a tabela INSS 2020. Essa atualização da tabela INSS 2020 serve para guiar os beneficiários de quando receberem algum valor diretamente do INSS como aposentadoria ou auxílio doença. Portando, se você se encaixa na descrição e quer saber mais, continue lendo esse artigo!

Tabela INSS 2020

Tabela INSS 2020

O INSS é o órgão responsável pelo pagamento de vários benefícios, um dos principais é a aposentadoria.

Para poder ter direito a esse benefício, o cidadão brasileiro precisará contribuir muitos anos para conseguir se enquadrar como aposentado.

Como recolher INSS?

Recolher o INSS 2020 é a forma através da qual os empregados podem contribuir com os cofres públicos para que, quando for necessário usufruir de um benefício ou tiver tempo suficiente de contribuição, se aposente.

✓ Conheça também a nova tabela do IRPF 2020

As contribuições variam de acordo com o serviço prestado, veja como segurado empregado,  empregado doméstico e trabalhador avulso devem contribuir e como a contribuição varia se for contribuinte individual ou facultativo:

Tabela INSS para Segurado Empregado, Empregado Doméstico e Trabalhador Avulso
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO (R$) ALÍQUOTA PARA FINS DE RECOLHIMENTO AO INSS
até 1.659,38 8%
de 1.659,39 até 2.765,66 9%
de 2.765,67 até 5.531,31 11%
Tabela INSS para Contribuinte Individual e Facultativo
SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO (R$) Alíquota Valor
R$ 998,00 5% (não dá direito a Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Certidão de Tempo de Contribuição)* R$ 49,90
R$ 998,00 11% (não dá direito a Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Certidão de Tempo de Contribuição)** R$ 106,78
R$ 998,00 até R$ 5.531,31 20% Entre R$ 199,60 (salário mínimo) e R$ 1.106,26 (teto)

Reajuste das alíquotas INSS

Os reajustes feitos pelo Governo são direcionados ao INSS no ano seguinte. Normalmente esse reajuste é feito de acordo com o reajuste do salário mínimo.

Um importante reajuste que aconteceu em 2019 foi dos 3,43%, entenda o que mudou com informações do próprio site do INSS:

Os segurados da Previdência que recebem acima do salário mínimo terão seus benefícios reajustados em 3,43%, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

O índice foi oficializado pela Portaria Nº 9 do Ministério da Economia, publicada nesta quarta-feira (16), no Diário Oficial da União (DOU). O reajuste vale desde 1º de janeiro de 2019.

O teto dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passa a ser de R$ 5.839,45 (antes era de R$ 5.645,80).

As faixas de contribuição ao INSS dos trabalhadores empregados, domésticos e trabalhadores avulsos (veja tabela abaixo) também foram atualizadas.


Tabela INSS 2020

Os beneficiários que deverão ficar atentos a tabela INSS 2020 são os que tem direito a receber os seguintes benefícios:

  • Aposentadorias por tempo de serviço (30 anos para as mulheres e 35 para os homens);
  • Aposentados por invalidez; (contribuinte do INSS que foi vitimado por uma doença ou acidente que o tornou perpetuamente incapaz para realizar o seu trabalho);
  • Beneficiário ao auxílio-doença ou acidente (contribuinte do INSS que foi vitimado por uma doença ou acidente que o tornou temporariamente incapaz para realizar o seu trabalho);
  • Beneficiário do salário- família;
  • Beneficiários a reabilitação profissional, entre outros;
  • Beneficiários do seguro-desemprego;
  • Salário – Maternidade (Mães que acabaram de ter um filho seja por parto ou adoção);
  • Trabalhadores que têm direito ao décimo terceiro salário.

A tabela para pagamento do benefício é dividida em duas parte, para os benefícios de até 1 salário mínimo e para os benefícios acima de 1 salário mínimo.

Tabela INSS 2020

Tabela INSS 2020

Não importa qual o benefício que irá receber, se o beneficiário é aposentado ou pensionista, o que deve prestar atenção é ao último número que irá constar no cartão do INSS.

✓ Entenda detalhes do IR 2020 sobre Participação nos Lucros

É com base nesse último dígito que o beneficiário irá se direcionar em relação a tabela acima.

LOAS 2020: Quem Tem direito, Calendário

A Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, é um benefício de prestação continuada fornecido pelo Governo. Podem requerer o LOAS 2020 pessoas que possuem alguma deficiência ou idosos com mais de 65 anos que vivem em condições de extrema pobreza. Para entender como o LOAS 2020 funciona, continue lendo esse artigo.

LOAS 2020

LOAS 2020

Quem tem direito a receber o LOAS?

Poderá receber o LOAS o brasileiro, maior de 65 anos, que se encontre em situação de extrema pobreza. Além deste, também poderá requerer o benefício pessoas que sofreram algum tipo de acidente que gerou uma sequela que o impede de exercer atividade remunerada.

Esse benefício pode ser pago a brasileiro nato ou naturalizado e que não receba qualquer ajuda financeira do Governo.

A renda familiar das pessoas que solicitam o benefício LOAS INSS deve ser inferior a ¼ do salário mínimo.

Ainda assim, os futuros beneficiários deverão se enquadrar nos seguintes quesitos:

  • Idoso: idade superior a 65 anos (caos o idoso necessite de amparo permanente, poderá receber um acréscimo de 25%)
  • Deficientes: independe da idade, precisa comprovar que debilidade a longo prazo (mínimo 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. É necessários laudos médicos para todas as debilidades, e o requerente ainda se sujeitará a exame médico no INSS.

    Quem tem direito a receber o LOAS 2020?

    Quem tem direito a receber o LOAS?

O LOAS 2020 é um benefício que não precisa de carência, ou seja, o beneficiário não precisará ser contribuinte obrigatório do INSS, e estranho seria se fosse, tendo em vista o estado de miserabilidade.

✓ Veja como realizar a declaração do IRPF 2020

Esse benefício não pode ser cumulativo com outro.

Para solicitar o benefício, o interessado deverá de cadastrar no CadÚnico e em seguida, deverá se dirigir a uma agência do INSS. Essa ida deverá ser marcada em uma agência do INSS ou através do 135.

Deverá está munido com toda a documentação que se faz necessária para solicitar o benefício, sendo ela:

  • Documento de identificação e CPF do titular (ao requerente maior de 16 anos de idade será solicitado documento de identificação oficial com fotografia);
  • Formulários preenchidos e assinados, de acordo a situação do titular (veja abaixo a relação);
  • Termo de Tutela, no caso de menores de 18 anos filhos de pais falecidos ou desaparecidos ou que tenham sido destituídos do poder familiar;
  • Documento que comprove regime de semiliberdade, liberdade assistida ou outra medida em meio aberto, emitido pelo órgão competente de Segurança Pública estadual ou federal, no caso de adolescentes com deficiência em cumprimento de medida socioeducativa;
  • Documento de identificação e procuração no caso de Representante Legal do requerente.

Além desses documentos, devem apresentar os formulários solicitados pelo INSS:

  • Requerimento do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC e Composição do Grupo Familiar: apresentar em todos os casos;
  • Formulário Único de Alteração da Situação do Benefício: apresentar se o requerente recebe um benefício ao qual deseja renunciar para ter direito a outro. Não é possível renunciar a aposentadoria por tempo de contribuição, idade e especial.

Com o cadastro realizado, após o prazo de 30 dias, chegará uma carta na residência do interessado informando se o benefício foi concedido.

É importante ter em mente que o valor do LOAS 2020 está diretamente relacionado ao aumento do salário mínimo 2020, assim como todos os benefícios do INSS.

Em caso positivo, o benefício passará a ser depositado em conta.


Calendário LOAS 2020

Para receber o LOAS 2020 o beneficiários deverá se guiar pelo mesmo calendário que paga o INSS. Isto porque, o calendário do LOAS é feito com base nesse calendário.

✓ Precisa declarar o IRPF? Confira as novas regras sobre:

Como ainda não dispomos os calendário 2020 do LOAS, vamos utilizar como referência o de 2019.

Veja a tabela a seguir:

Calendário LOAS 2020

Salário Mínimo 2020: VALOR do Reajuste, Tabela, Cálculo

Um assunto que está sempre em pauta entre os brasileiros é o valor do salário mínimo 2020. É através do salário mínimo 2020, que muitos brasileiros conseguem manter o sustendo de suas famílias e suas casas. Para saber as novidades sobre o tema, como o valor do reajuste, tabela e cálculos, continue lendo esse artigo!

Salário Mínimo 2020

Salário Mínimo 2020

O salário mínimo é a quantia mínima regida por lei que deverá ser paga aos empregados que estão contratados.

Esse valor diz respeito a quantidade financeira mínima que o empregado precisa receber para conseguir se manter de forma digna.

✓ Veja como realizar a declaração do IRPF 2020

Também é uma forma de garantir que os empregadores paguem, em contrapartida ao trabalho prestado, um salário justo.

Diante desses, e de tantos outros motivos, ficar atento as novidade acerca do salário mínimo é de grande importância.


Valor do Salário do Mínimo 2020

O valor do salário mínimo ainda não foi divulgado, mas, tomando como referência o ano de 2019, o salário mínimo é de R$998,00.

Especialistas no ramo econômico e estudiosos no assunto estipulam que o valor salário mínimo será de R$ 1.076,00.

Será a primeira vez que o valor do piso salarial irá ultrapassar a marca dos mil reais.

O cálculo do salário mínimo 2020 é feito com base na economia do ano anterior e do ano retrasado. Ou seja, para o salário 2020, será utilizado como base econômica os anos de 2019 e 2018.

A fórmula utilizada é basicamente essa:

  • Soma do Produto Interno Bruto (PIB) de 2018 + INPC de 2019 = acréscimo no salário.

O valor do salário mínimo 2020 é de grande importância pois é ele que remunera cerca de 48 milhões de pessoas.

✓ Vai declarar o IRPF? Confira as novas regras sobre:

Por isso a importância na realização dos cálculos, pois, o aumento que parece pouco no bolso dos trabalhadores, pode gerar impactos gigantescos na economia do país.


Reajuste do Salário Mínimo 2020

Todos os anos o salário mínimo sofre reajustes. O grande fator que contribui para que o reajuste seja feito, é o valor da inflação.

salário mínimo 2020

Com o aumento da inflação nos produtos anualmente, os brasileiros acabam perdendo o poder de compra, momento em que enfraquecem a economia.

Então, é nesse momento que o salário passa a ser reajustado, para que o bolso dos brasileiros consigam chegar até as prateleiras.

Veja, não implica em dizer que com o aumento do salário mínimo 2020 o brasileiro terá maior poder de compra.

✓ Confira a nova tabela IRPF 2020

O que ocorre é exatamente o contrário, mesmo com o aumento do salário mínimo, o que os brasileiros vem sentindo de fato é uma diminuição no poder aquisitivo.

Pois o reajuste serve apenas para que os impostos embutidos nos produtos sejam repassados ao consumidor final, os empregados que recebem o piso salarial.

Se o salário mínimo 2020 for realmente confirmado, e passar a contar R$1076,00, teremos um reajuste te R$78,00.

A divulgação oficial dos valores do salário mínimo só são divulgadas no final do ano, geralmente me dezembro e passam a vigorar a partir do dia 1º de janeiro.


Tabela Salário Mínimo 2020

Para saber como o mínimo salarial evoluiu com o passar dos anos, veja a tabela do salário mínimo 2020:

VIGÊNCIA VALOR MENSAL VALOR DIÁRIO VALOR HORA
01.01.2019 R$998,00 R$33,27 R$4,54
01.01.2018 R$954,00 R$31,80 R$4,34
01.01.2017 R$937,00 R$31,23 R$4,26
01.01.2016 R$880,00 R$29,33 R$4,00
01.01.2015 R$788,00 R$26,27 R$3,58
01.01.2014 R$724,00 R$24,13 R$3,29
01.01.2013 R$678,00 R$22,60 R$3,08
01.01.2012 R$622,00 R$20,73 R$2,83
01.03.2011 R$545,00 R$18,17 R$2,48
01.01.2011 R$540,00 R$18,00 R$2,45
01.01.2010 R$510,00 R$17,00 R$2,32
01.02.2009 R$465,00 R$15,50 R$2,11
01.03.2008 R$415,00 R$13,83 R$1,89
01.04.2007 R$380,00 R$12,67 R$1,73
01.04.2006 R$350,00 R$11,67 R$1,59
01.05.2005 R$300,00 R$10,00 R$1,36
01.05.2004 R$260,00 R$8,67 R$1,18
01.04.2003 R$240,00 R$8,00 R$1,09
01.04.2002 R$200,00 R$6,67 R$0,91
01.04.2001 R$180,00 R$6,00 R$0,82
03.04.2000 R$151,00 R$5,03 R$0,69

* O valor será atualizado assim que a informação for oficialmente divulgada!